Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Autoriza o Poder Executivo a garantir aos profissionais da educação contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, o direito a férias com adicional de 1/3 constitucional e a manutenção da vigência contratual, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação do estoque de medicamentos no âmbito do Município de Maracás - BA e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a garantir recursos financeiros destinados ao pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais da educação infantil e creches do Município de Maracás-BA, e dá outras providências. ”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, cuidadores para pacientes internados no Hospital Municipal Dr. Álvaro Bezerra, e dá outras providências. ”

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Garantia dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados (REDA), no âmbito do Município de Maracás - BA, e dá outras providências.

Instituir o Cadastro Municipal de Grupos Culturais e Tradicionais, com a finalidade de identificar, reconhecer e valorizar os coletivos e manifestações culturais de natureza popular, tradicional, folclórica e comunitária.

Dispõe sobre a instituição do Programa Esporte nas Escolas no Município de Maracás e dá outras providências.

Institui o Programa IPTU Verde, que concede isenção de 15% no IPTU aos proprietários de imóveis que comprovarem geração de energia solar.

Reconhece o São João de Maracás como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás e o intitula oficialmente como "São João Quente na Terra do Frio", e dá outras providências.