Pesquisar Matéria Legislativa

Institui o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias no Município de Maracás e dá outras providências.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME DO MUNICÍPIO DE MARACÁS/ BAHIA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 684/2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL Nº 679,DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Assistência Integral a Pacientes Oncológicos em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), cria o Centro Municipal de Assistência ao Paciente Oncológico, e dá outras providências”.

Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana do Município de Maracás e dá outras providencias.

Dispõe sobre a instituição do Programa Esporte nas Escolas no Município de Maracás e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva e Educação Ambiental no Município de Maracás e dá outras providências.

Reconhecer a Rua 15 de Novembro, popularmente conhecida como Rua do Barranco, como Patrimônio Histórico e Imaterial do município de Maracás-BA, e dá outras providências.

Instituir a Biblioteca Itinerante, um serviço móvel que percorrerá bairros e comunidades rurais, levando livros e atividades culturais para a população no município de Maracás-BA.

Instituir o Cadastro Municipal de Grupos Culturais e Tradicionais, com a finalidade de identificar, reconhecer e valorizar os coletivos e manifestações culturais de natureza popular, tradicional, folclórica e comunitária.

Instituir o Selo ‘Feito em Maracás’ para identificação e valorização de produtos locais e artesanais, e dá outras providências.

Incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade pública em saúde, no âmbito do município de Maracás-BA.

Instituir o Programa Municipal de Renegociação de Dívidas – Feirão Limpa Nome, com o objetivo de promover a regularização de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

Instituir no calendário oficial de eventos do município de Maracás, a Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho, em alusão ao Dia Internacional da Agricultura Familiar (25 de julho).

Dispor sobre a preservação, proteção e conservação das fachadas arquitetônicas de valor histórico, artístico ou cultural no município de Maracás.

Reconhecer como bem de interesse histórico e cultural o calçamento em pedras brutas das três travessas da Rua 15 de Novembro, situadas no município de Maracás-BA.

Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência no Município de Maracás - BA e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados (REDA), no âmbito do Município de Maracás - BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Garantia dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

Institui no Município de Maracás - Bahia a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar pontos de acesso gratuito à internet (Wi-Fi) nas praças públicas do Município de Maracás e dá outras providências.

“FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE INVESTIMENTO ANUAL DAS RECEITAS, RESULTANTES DE IMPOSTOS E PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, cuidadores para pacientes internados no Hospital Municipal Dr. Álvaro Bezerra, e dá outras providências. ”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a garantir recursos financeiros destinados ao pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais da educação infantil e creches do Município de Maracás-BA, e dá outras providências. ”

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Turismo do Município de Maracás - Bahia e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação do estoque de medicamentos no âmbito do Município de Maracás - BA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Capacitação e Empreendedorismo para Pessoas com Transtorno Mental ou Deficiência Intelectual no Município de Maracás e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maracás, o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física – “Saúde Total”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente em 20 de abril, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e cria o Dia 18 de Março como Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil no Município de Maracás e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a garantir aos profissionais da educação contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, o direito a férias com adicional de 1/3 constitucional e a manutenção da vigência contratual, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de Plano de Manejo e Resgate da Fauna Silvestre em empreendimentos que impliquem supressão de vegetação ou alteração de habitats naturais no Município de Maracás, e dá outras providências.

Institui o “Dia D da Busca Ativa Escolar” no calendário oficial do Município de Maracás e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de inclusão de músicos do município nas programações dos eventos culturais realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Maracás e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de professores e demais profissionais da educação básica, cuidadores, monitores escolares, servidores de apoio escolar, trabalhadores da limpeza urbana e Conselheiros Tutelares entre os grupos prioritários para vacinação contra doenças infectocontagiosas no âmbito do Município de Maracás e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Inclusão e Prioridade à Contratação de Microempreendedores de Maracás – PIPME, nas licitações realizadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Brejão.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Cerca de Pedra, Quixaba e Petrolina.

Institui o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias no Município de Maracás e dá outras providências.

Reconhecer a Companhia de Reis, também denominada Folia de Reis ou Santo Reis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e inclui o Dia de Reis no Calendário Oficial de Eventos.

“Institui o Dia Municipal dos Romeiros e Romeiras no Município de Maracás e dá outras providências.”

Dispõe sobre Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da 'Cavalgada Amigos do Locutor' como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás e da outra providências.

Autorização para abertura de créditos suplementares ao Orçamento Municipal aprovado pela Lei Municipal nº 694/2024, de acordo com a definição contida na Lei Municipal nº 679/2024, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

“Declara o Parque dos Eucaliptos como Patrimônio Público, Cultural, Ambiental e Paisagístico do Município de Maracás e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Maracás, o Programa “Casa da Mãe e do Pai Atípicos” e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a facultatividade do uso de uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maracás, e dá outras providências.”

Institui no município de Maracás o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Maracás, o “Agosto Lilás” como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, determina a realização de campanhas educativas e o ensino da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da Capoeira como atividade curricular no Ensino Fundamental das escolas públicas do Município de Maracás e dá outras providências.