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PLO 138/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em Noções básicas de Primeiros Socorros aos Profissionais da Educação Infantil e Básica das Instituições Públicas e Privadas de Ensino no Município de Maracás-BA, nos termos da Lei Federal n°13.722/2018 (Lei Lucas), e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 621/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 12:49:19
Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Matéria retirada pelo autor/Ofício nº 29/2026.
Texto Original
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PLO 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Política Municipal “Ler Melhor” no âmbito do Município de Maracás e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 624/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 8:33:21
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 140/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás a Comunidade Fazenda Estiva e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 629/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 9:00:00
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 141/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Maracás-BA.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 630/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 12:05:50
Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 142/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o ponto de táxi do município de Maracás como “Ponto de Táxi Zé Saraiva” e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 631/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 8:21:47
Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e da outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 639/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 10:57:54
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 144/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 640/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 11:03:36
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 145/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Flores de Maracás, com o objetivo de incentivar e apoiar a produção de flores no município, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 644/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 10:45:58
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente nº 27 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PLO 146/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia do Maçom" no âmbito do Município de Maracás/BA e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 648/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 12:00:06
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 147/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de identificação nas vias públicas do município de Maracás-BA, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 662/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:25:14
Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Matéria retirada pelo autor/Ofício nº 30/2026.
Texto Original
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PLO 148/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Maracás o “Dia Municipal do Associativismo” no Município de Maracás – Bahia, e dá outras providências., a ser celebrado anualmente no dia 01 de Junho, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 663/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:26:51
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 149/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de MARACÁS-BA para o quadriênio de 2026 a 2029.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 666/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 10:26:00
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 150/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituir o Banco Municipal de Ração e Utensílios para Animais no Município de Maracás e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 671/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 10:56:36
Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 151/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nos veículos destinados ao transporte escolar da rede pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 672/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 10:58:31
Autor:
Jonas Bernardo de Amorim
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente nº 19 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente nº 31 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Texto Original
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PLO 152/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 673/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 10:59:44
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 153/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e a carreira de auditor-fiscal de tributos da secretaria municipal de administração e finanças de Maracás, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 676/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 8:33:14
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 154/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a 3ª Travessa, popularmente conhecida como “Beco de Cristovão”, localizada na Avenida Amélia Mariniello, Bairro Jiquiriçá, em frente ao Mercadinho Santos, como “Travessa Cristóvão da Silva”, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 685/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 8:24:35
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 155/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Reconhece como de utilidade pública municipal a Organização Social - OS Instituto Geriátrico do Estado da Bahia - IGEBA, CNPJ: 52.789.631/0001-35, responsável pelo Lar de Idosos de Maracás, e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 688/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 13:00:20
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 156/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Capacitação Profissional e Empregabilidade no Município de Maracás e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 693/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 8:41:40
Autor:
Jonas Bernardo de Amorim
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 157/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Casa do Trabalhador de Maracás e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 694/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 8:43:13
Autor:
Jonas Bernardo de Amorim
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 158/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Banco Municipal de Empregos e Currículos de Maracás e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 695/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 8:44:04
Autor:
Jonas Bernardo de Amorim
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 159/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maracás, o Programa Saúde no Campo e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 722/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 9:35:32
Autor:
Jonas Bernardo de Amorim
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 160/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maracás, as Campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, estabelece diretrizes de planejamento e transparência e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 726/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 10:37:49
Autor:
Jonas Bernardo de Amorim
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 161/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Primeiros Socorros Mirim" nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 740/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 9:18:10
Autor:
Edvaldo Santana
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 162/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal das Artes Marciais no Município de Maracás e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 741/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 9:25:40
Autor:
Eduardo Souza Damasceno
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 163/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Maracás-BA, criar a regulamentação e disciplina para a propaganda volante em Maracás e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 742/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 9:36:43
Autor:
Eduardo Souza Damasceno
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerido pelo Autor
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Matéria retirada pelo autor/ Ofício nº 004/2026.
Texto Original
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PLO 164/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Acácia Maracaense.”
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 743/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 10:33:35
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 165/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 778/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 12:47:42
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 166/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 779/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 12:54:58
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 167/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - PRD, DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA, COM REDUÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 780/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 12:58:44
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 168/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e responsabilização em casos de ataque de cães a rebanhos e outros animais de produção no município de Maracás-Ba.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 785/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 8:34:46
Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 169/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 798/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 11:55:31
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 170/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à educação de jovens e adultos (PIEJA) no âmbito do Município de Maracás - BA, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 810/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 12:22:58
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 171/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para doar bem imóvel de sua propriedade à união por moradia popular - Bahia (UMP/BA) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 847/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 10:48:34
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 852/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 8:37:42
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 853/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 8:39:19
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 170 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MARACAS”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 12:57:16
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS, DISPONDO SOBRE A ELEICAO DA MESA DIRETORA DA CAMARA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 13:46:39
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o Artigo 12, § 3º, da Lei Municipal nº 576/2021, que trata sobre a gratificação por exercício em Condições Especiais de Trabalho (CET) na Câmara Municipal de Maracás.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 11:07:21
Autor:
Jonas Bernardo de Amorim
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracás para dispor sobre a possibilidade de participação e votação remota dos vereadores em sessões plenárias, mediante justificativa.”
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 429/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 9:53:38
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Texto Original
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Prêmio "Educador Nota 10" da Câmara Municipal de Maracás.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 730/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 8:36:29
Autor:
Jonas Bernardo de Amorim
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a iluminação cívica da sede do Poder Legislativo Municipal e ações internas de conscientização e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 731/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 8:38:26
Autor:
Jonas Bernardo de Amorim
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PELO 12/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 56 E ACRESCENTA OS§§ 1º A 3º NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MARACÁS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 19:00:49
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELO 13/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: “Altera o parágrafo §4º do art. 139 da Lei Orgânica Municipal”.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 9:23:03
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria Aprovada em segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PELO 14/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera os artigos 56, § 2º, 143-A da Lei Orgânica do Município de Maracás e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 712/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 8:39:37
Autor:
Jonas Bernardo de Amorim
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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MA 1/2025 - Moção de Aplausos
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR MAJOR PM RENER LEAL OLIVEIRA
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 11:28:46
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MA 2/2025 - Moção de Aplausos
Ementa: Moção de Aplausos ao Padre Fábio Bastos, Vigário da Paróquia Nossa Senhora das Graças e São Roque de Maracás-Ba.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 12:06:30
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MA 3/2025 - Moção de Aplausos
Ementa: Moção de Aplausos e Congratulações ás mulheres maracaenses.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 12:32:40
Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MA 4/2025 - Moção de Aplausos
Ementa: Moção de aplausos e congratulações a primeira professora Doutora do Município de Maracás-BA, Patrícia Souza Leal Pinheiro.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 11:50:16
Autor:
Marcos Silva da Fonseca
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MA 5/2025 - Moção de Aplausos
Ementa: Homenagem a Primeira Vereadora de Maracás Bahia , Senhora Eulália Alves da Silva
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 161/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 11:19:20
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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