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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUSTA O DECRETO Nº 143, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACÁS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 11:18:11
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovada
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Maracaense ao Senhor Jeandro Laytynher Ribeiro
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 8:58:51
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria Transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense ao senhor Denílson Licio dos Santos
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 361/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 12:49:26
Autor:
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria Transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Que visa conceder o Título de Cidadão Maracaense ao Capitão PM Lucas Leal de Jesus Leite, Oficial da Polícia Militar da Bahia e atual Subcomandante da 93ª Companhia Independente da Polícia Militar – unidade responsável pela segurança de nosso município.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 395/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 11:36:23
Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria Transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorifico Maracaense ao senhor Dilson Felix Muniz, nos termos da Lei nº 268/2008, que dispõe sobre a Regulamentação e concessão de títulos de Cidadão Honorífico ou qualquer outra Honraria a pessoas, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 576/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 8:56:52
Autor:
Jonas Bernardo de Amorim
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria Transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense ao senhor Anderson Cleiton Sales de Jesus.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 600/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 11:52:49
Autor:
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria Transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Maracaense ao Senhor Wilson Andrade e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 625/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 8:46:10
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria Transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense ao Senhor Carlos Francisco do Rosário, nos termos da Lei Municipal nº 268/2008, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 732/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 8:33:20
Autor:
Eduardo Souza Damasceno
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria Transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense à Senhora Ana Yolanda Santos Virgens Dias, nos termos da Lei Municipal nº 268/2008, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 733/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 8:52:22
Autor:
Eduardo Souza Damasceno
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria Transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Visa conceder o título de cidadão Maracaense a Sra. Malú Moura Correia Silva, em reconhecimento à sua dedicação, sensibilidade e relevantes serviços prestado à comunidade Maracaense.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 782/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 8:18:17
Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria Transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Maracaense à Senhora Gildete Sardinha Veiga e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 799/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 8:36:00
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria Transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorífico Maracaense à Sra. Alexsandra da Silva Oliveira D’Aquino de Souza, nos termos da Lei nº 268/2008.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 819/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 1:21:40
Autor:
Jonas Bernardo de Amorim
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria Transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PDL 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Legislativo à Sra. Gildete Morbeck Spínola.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 849/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 8:21:55
Autor:
Jonas Bernardo de Amorim
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria Transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PDL 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão Maracaense ao Ministro de Estado e Ex Governador da Bahia, Rui Costa dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Maracás e à população Maracaense.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 863/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 9:13:20
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria Transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 8:40:49
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 8:44:44
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Infraestrutura, do Fundo Municipal de lnfraestrutura e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 12:49:50
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Texto Original
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas idosas e deficientes no município de Maracás, Bahia, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 12:51:47
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Texto Original
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de MARACÁS a Política Municipal de Prevenção de Acidentes e Proteção à Vida de Crianças e Adolescentes, com base na Lei Federal n° 13.722/2018, e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 12:53:56
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a gratuidade no transporte Universitário para os estudantes residentes no município de Maracás-BA que se deslocam para instituições de ensino superior localizadas na cidade de Jequié-BA, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 8:57:32
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: O autor solicitou a retirada da Proposição, por meio do Ofício 29/2025.
Texto Original
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de estágio remunerado para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes em repartições públicas municipais de Maracás-BA, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 11:05:58
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Lei da Cultura de Paz, Combate às Drogas e a Todas as Formas de
Violência, e estabelece o dia 26 de novembro como o Dia Municipal da Paz no
município de Maracás-BA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 11:21:55
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE instalação de abrigos (casinhas) e comedouros e bebedouros para animais de situação de rua do NOSSO MUNICÍPIO.”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 8:53:00
Autor:
Noelia de Souza Novaes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS AO NOSSO MUNICÍPIO.”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 8:54:11
Autor:
Noelia de Souza Novaes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Maracás, Estado da Bahia, a Criar o Centro de Assistência Jurídica de Maracás - CAJ
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 11:09:29
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 11:32:27
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Texto Original
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 11:39:46
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS PRÓPRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS VISANDO GARANTIR O TRANSPORTE GRATUITO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE SE DESLOCAM DE MARACÁS PARA JEQUIÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 10:25:34
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RENOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 11:57:54
Autor:
Marcos Silva da Fonseca
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Novena e Festa de Nossa Senhora das Graças como Patrimônio Imaterial do Município de Maracás e assenta no calendário cultural do município.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 12:02:56
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACÁS A SE VINCULAR AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL CONTRATA+BRASIL, ATRAVÉS DA PLATAFORMA GO MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 8:48:28
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Texto Original
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Maracás a implementar o Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), nos moldes do exitoso programa já implementado pelo Município de Patos, na Paraíba.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 8:56:20
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Texto Original
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDIDORES CONTÍNUOS DE GLICEMIA AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 9:59:50
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO DE MARACÁS AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE FOMENTO AO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 12:26:36
Autor:
Noelia de Souza Novaes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e reconhece a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida como "Rua do Cuscuz", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 12:54:35
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Quadrilha do Cuscuz como Patrimônio Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 12:57:54
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DENOMINA A RUA NOVA DO BAIRRO JIQUIRIÇÁ QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO MORUMBI, ENTRE A RUA ANTÔNIO FERNANDES E A RUA MAJOR
OSCAR DE SÁ, COMO RUA AMBROSINO RIBEIRO BENTO, POPULAR FIIM, CANTADOR DE REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:01:35
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 12:49:23
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como patrimônio público cultural e imaterial a feira livre do Município de Maracás, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 12:54:25
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICIPIO O PROJETO "RESGATANDO AS HISTÓRIAS NOSSO MUNICÍPIO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 12:36:45
Autor:
Noelia de Souza Novaes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: Matéria arquivada a pedido do autor. Ofício nº 078/2025.
Texto Original
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a criação do Museu Nascente do Rio Jiquiriçá no Município de Maracás-BA, e dá outras providências"
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 12:39:10
Autor:
Marcos Silva da Fonseca
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam, processam produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 9:03:30
Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Maracás.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 19:32:58
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 12:46:39
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE MARACÁS COMO "CENTRO SOCIAL E DE CONVIVÊNCIA EDUCADORA SOCIAL ANA SELMA SANTOS OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 12:57:20
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DE MARACÁS-BA COMO "CASA DAS FAMÍLIAS MARIZETH SILVA DO NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 13:00:08
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 9:24:42
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI OS GRUPOS DE MASCARADOS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 9:27:02
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 9:28:31
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 126/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 9:31:32
Autor:
Alex Gomes de Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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